Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco", composta pelos seguintes Vereadores.
I- José Antônio Valin;
II- Maurício Miguel Gadbem;
III- Weverton Aguiar Expedito.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 e §1º da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Vimos apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução nº 116/2021 que "Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco"".
A finalidade deste projeto de resolução é cumprir ao que determina o art. 78, inciso III do Regimento Interno.
Assim, contamos con o apoio dos Nobre Edis para aprovar o proesente Projeto de Resolução.
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