Câmara Municipal de Três Corações - MG _ Projeto de Resolução nº 117/2021 de 23/12/2021

Projeto de Resolução 117/2021

de 23/12/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 24/2021)
Trâmite: 23/12/2021
Regime: Ordinário
Assunto: Dispõe sobre
Autor: Mesa Diretora
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, FABIANO JERÔNIMO, WESLEY MICHEL REZENDE DARDAQUE.

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Análise das Despesas por Percentuais .pdf 13,95KB Demonstrativo de Evolução da Despesa por Categoria Econômica .pdf 14,37KB Dotações Por Estrutura .pdf 16,55KB Fontes por Estrutura .pdf 27,26KB Funções - ordem código .pdf 20,77KB Programa - ordem código .pdf 15,66KB Projetos Atividades - ordem código .pdf 32,63KB QDD .pdf 173,41KB Ranking de Despesas .pdf 23,41KB

Emenda 1

Entrada: 25/11/2021

Situação: Aprovado

Emenda 2

Entrada: 09/12/2021

Situação: Aprovado

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	24/08/2021
Despacho da Mesa	31/08/2021
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (Relator: WEVERTON AGUIAR EXPEDITO) Parecer Exarado - Favorável	01/09/2021	16/09/2021	01/09/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (Relator: JOSÉ MARIA DE LACERDA) Parecer Exarado - Favorável	02/09/2021	17/09/2021	02/09/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	17/12/2021
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	17/12/2021
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	17/12/2021	22/12/2021
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	17/12/2021
Encaminhado para Promulgação da Câmara	23/12/2021	13/01/2022	23/12/2021
Projeto Promulgado - Câmara	23/12/2021
Emenda : 1
Despacho da Mesa	25/11/2021
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (Relator: WEVERTON AGUIAR EXPEDITO) Parecer Exarado - Favorável	08/12/2021	23/12/2021	08/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Parecer Exarado - Favorável	09/12/2021	24/12/2021	09/12/2021
Entrada na Ordem do Dia Única Votação	17/12/2021
Votação Única Favorável por Unanimidade -	17/12/2021
Emenda : 2
Despacho da Mesa	09/12/2021
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (Relator: WEVERTON AGUIAR EXPEDITO) Parecer Exarado - Favorável	15/12/2021	30/12/2021	15/12/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (Relator: JOSÉ MARIA DE LACERDA) Parecer Exarado - Favorável	16/12/2021	31/12/2021	16/12/2021
Entrada na Ordem do Dia Única Votação	17/12/2021
Votação Única Favorável por Unanimidade -	17/12/2021

Emenda 1

Situação: Aprovado
Entrada: 25/11/2021
Natureza: Modificativa
Autor: Mesa Diretora
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, FABIANO JERÔNIMO, WESLEY MICHEL REZENDE DARDAQUE.

Parte Modificada

altera

Resumo

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto

Art. 1º Ficam alteradas as dotações do Poder Legislativo abaixo, passando vigorar com os seguintes valores:

01.031.0001.2.005 - CONSULTORIA/ASSESSORIA/AUDITORIA

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos – Red. 15 – R$ 81.000,00.

01.031.0052.1.003 - AQUISICAO DE VEICULOS

4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos – Red. 52 – R$ 100.000,00

Art. 2º A Diretoria Financeira procederá às alterações nos anexos, quadros, ações e programas do presente projeto, que forem modificados em virtude da presente emenda, inclusive no texto principal, se necessário.

Art. 3º Os demais itens permanecem inalterados.

JUSTIFICATIVA

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

Esta emenda faz-se necessária tendo em vista que os recursos para contratação de empresas especializadas em assessoria jurídica não são suficientes, dentro do Projeto/Atividade Consultoria/Assessoria/Auditoria.

Diante disso, pedimos aprovação da presente emenda.

Emenda 2

Situação: Aprovado
Entrada: 09/12/2021
Natureza: Aditiva
Autor: Mesa Diretora
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, FABIANO JERÔNIMO, WESLEY MICHEL REZENDE DARDAQUE.

Parte Modificada

acresce

Resumo

Acresce o projeto/atividade e a dotação do Poder Legislativo no projeto de resolução nº 117/2021 que dispõe sobre o detalhamento do orçamento da câmara municipal de três corações para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica criado o Projeto/Atividade e a dotação do Poder Legislativo abaixo, passando vigorar com os seguintes valores:

PROGRAMA: 1314 – CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

2.029 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA A OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.99 – Recursos não vinculados VALOR: R$ 40.000,00

Art. 2º Os recursos para a criação será os da anulação parcial da dotação:

2.009 – MANUT. ATIV. ADMINISTRAÇÃO GERAL/JURIDICA/ADMIN/ COMUNIC/ FINANCEIRA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA

100.99 – Recursos não vinculados SALDO ANTERIOR: R$ 145.134,34

SALDO APÓS ANULAÇÃO: R$ 105.134,34

Art. 3º A Diretoria Financeira procederá às alterações nos anexos, quadros, ações e programas do presente projeto, que forem modificados em virtude da presente emenda, inclusive no texto principal, se necessário.

Art. 4º Os demais itens permanecem inalterados.

JUSTIFICATIVA

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

A presente emenda faz-se necessária uma vez que o Poder Executivo enviou a criação da presente dotação no orçamento do município.

Complementando o orçamento do município, consequentemente deve-se adequar a Resolução Orçamentária do Poder Legislativo.

Sem mais outro assunto a tratar, contamos com a aprovação dos nobres Edis.

Ementa

Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Texto

Art. 1º O detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações, discriminado de acordo com os quadros que integram e acompanham a presente Resolução, estima a receita em R$ 8.562.408,44 (oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), e fixa a despesa em igual valor, para o exercício de 2022.

Art. 2º A Receita será realizada mediante transferência do Poder Executivo e classificada como Receita Extra-orçamentária de Duodécimos.

RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA DUODÉCIMO

TOTAL GERAL R$ 8.562.408,44

Art. 3º A despesa do Poder Legislativo e do Município de Três Corações será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:

A – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

01 – Legislativa R$ 8.544.408,44

03 – Essencial a Justiça R$ 3.000,00

24 – Comunicações R$ 15.000,00

_________________

TOTAL GERAL R$ 8.562.408,44

B – DESPESAS POR ÓRGÃOS, UNIDADES E SUB-UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

01 – Poder Legislativo

01.01 – Câmara Municipal

01.01.01 – Corpo Legislativo R$ 2.296.000,00

01.01.02 – Administração Geral/ Jurídica/ Administrativa/

Comunicação / Financeira R$ 5.576.408,44

01.01.03 – Órgão Central de Controle Interno R$ 240.000,00

01.01.04 – Escola do Legislativo R$ 450.000,00

__________________

TOTAL GERAL R$ 8.562.408,44

C – DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESAS CORRENTES

– Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.208.644,13

– Outras Despesas Correntes R$ 2.030.764,31

________________

Sub Total R$ 8.239.408,44

DESPESAS DE CAPITAL

– Investimentos R$ 323.000,00

_______________

Sub Total R$ 323.000,00

______________

TOTAL GERAL R$ 8.562.408,44

Art. 4º Aplicam-se ao Orçamento do Poder Legislativo as autorizações constantes da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022.

Art. 5º Fica a Câmara Municipal autorizada a alterar os números reduzidos das dotações de seu orçamento para adequar-se aos números reduzidos do orçamento do Município para 2022, caso seja necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Em cumprimento a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, vimos apresentar o presente projeto que detalha o Orçamento do Poder Legislativo para o ano de 2022.

Junto ao projeto de resolução, estão apresentados os anexos:

- Quadro de Detalhamento de Despesas;

- Dotações por estrutura;

- Fontes por estrutura;

- Análise das Despesas em percentuais;

- Ranking de Despesas;

- Funções – ordem código;

- Programas – ordem código;

- Projetos e Atividades – ordem código.

- Demonstrativo de Evolução da Despesa por Categoria Econômica

Contando com a atenção sempre dispensada pelos nobres edis, solicitamos a aprovação do presente projeto de resolução.