Concede licença ao Prefeito Municipal, Sr. José Roberto de Paiva Gomes, no período de 15 a 26 de setembro de 2021, para tratamento médico.
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito Municipal, Sr. José Roberto de Paiva Gomes, no período de 15 a 26 de setembro de 2021, para tratamento médico.
Art. 2º O Vice-Prefeito, Sr. Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, substituirá o Prefeito Municipal no período referido no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
O Prefeito Municipal encaminhou a esta Casa Legislativa o ofício nº 0217/2021 - SEGOV/DEPTO/APOIOGABINETE, de 16 de setembro de 2021, no qual solicitou à Mesa Diretora que apresentasse projeto de resolução para concessão de licença para tratamento médico, no período de 15 a 26 de setembro de 2021. O referido ofício veio acompanhado de atestado médico assinado pelo Dr. Bruno Lemos Ferrari, CRM-MG 26609.
Deste modo, em cumprimento ao que determina o art. 89, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Três Corações, c/c os arts. 39, inciso VI e 143, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Mesa Diretora apresenta aos Nobres Edis o presente projeto de resolução.
FABIANO JERÔNIMO
PRESIDENTE
WESLEY MICHEL REZENDE DARDAQUE CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
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