Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco", composta pelos seguintes Vereadores.

I- José Antônio Valin;

II- José Maria de Lacerda;

III- Wesley Michel Rezende Dardaque.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 e §1º da Lei Orgânica Municipal.

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Vimos apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução nº 156/2022 que "Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco"".

A finalidade deste projeto de resolução é cumprir ao que determina o art. 78, inciso III do Regimento Interno.

Assim, contamos com o apoio dos Nobre Edis para aprovar o presente Projeto de Resolução.