Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco", composta pelos seguintes Vereadores.
I- Carlos Eduardo Silva de Oliveira;
II- Juvenil André de Oliveira Clemente;
III- Wesley Michel Rezende Dardaque.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 e §1º da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Vimos apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução nº 156/2022 que "Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco"".
A finalidade deste projeto de resolução é cumprir ao que determina o art. 78, inciso III do Regimento Interno.
Assim, contamos com o apoio dos Nobre Edis para aprovar o presente Projeto de Resolução.
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