Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 192/2023
de 22/08/2023
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 33/2023)
Trâmite
22/08/2023
Regime
Ordinário
Assunto
Dispõe sobre
Autor
Mesa Diretora
JOSÉ ANTÔNIO VALIN, JOSÉ MARIA DE LACERDA, JUVENIL ANDRÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".

Texto

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco", composta pelos seguintes Vereadores.

I- Carlos Eduardo Silva de Oliveira;

II- Juvenil André de Oliveira Clemente;

III- Wesley Michel Rezende Dardaque.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 e §1º da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Vimos apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução nº 156/2022 que "Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco"".

A finalidade deste projeto de resolução é cumprir ao que determina o art. 78, inciso III do Regimento Interno.

Assim, contamos com o apoio dos Nobre Edis para aprovar o presente Projeto de Resolução.

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade