Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 194/2023
de 29/08/2023
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 34/2023)
Trâmite
29/08/2023
Regime
Ordinário
Assunto
Cria
Autor
Mesa Diretora
JOSÉ ANTÔNIO VALIN, JOSÉ MARIA DE LACERDA, JUVENIL ANDRÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 193/2023 que "Dá nova redação ao artigo 156 e seus parágrafos e artigo 157 e acrescenta § 7º ao artigo 163 da Resolução n. 03/85, de 15 de janeiro de 1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações."

Texto

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 193/2023 que "Dá nova redação ao artigo 156 e seus parágrafos e artigo 157 e acrescenta § 7º ao artigo 163 da Resolução n. 03/85, de 15 de janeiro de 1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações", composta pelos seguintes Vereadores:

I- Carlos Eduardo Silva de Oliveira;

II- Juvenil André de Oliveira Clemente;

III- Wesley Michel Rezende Dardaque.

Art. 2º A Comissão deverá emitir parecer sobre o Projeto de Resolução nº 193/2023 que "Dá nova redação ao artigo 156 e seus parágrafos e artigo 157 e acrescenta § 7º ao artigo 163 da Resolução n. 03/85, de 15 de janeiro de 1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações"

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174 da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Com os meus cordiais cumprimentos, venho submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 193/2023 que "Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 193/2023 que "Dá nova redação ao artigo 156 e seus parágrafos e artigo 157 e acrescenta § 7º ao artigo 163 da Resolução n. 03/85, de 15 de janeiro de 1985, Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações."

A Comissão deverá emitir parecer sobre  o Projeto de Resolução n. 193/2023.

Com estas considerações, reiterando o pedido de apreciação desta proposta, antecipo meus agradecimentos pela acolhida, servindo-me deste ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de estima e respeito, esperando, assim, a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Atenciosamente,

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