Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 198/2023
de 26/09/2023
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 36/2023)
Trâmite
26/09/2023
Regime
Ordinário
Assunto
AUTORIZA
Autor
Mesa Diretora
JOSÉ ANTÔNIO VALIN, JOSÉ MARIA DE LACERDA, JUVENIL ANDRÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Autoriza a realização de convênio entre a Câmara Municipal de Três Corações e a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Três Corações autorizada a firmar convênio com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, inscrita no CNPJ 25.872.854/0001-99, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 82, Chácara das Rosas, nesta cidade,  conforme minuta de convênio anexa, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 174 da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Vimos, por meio deste, encaminhar aos nobres Edis o Projeto de Resolução que 'Autoriza a realização de convênio entre a Câmara Municipal de Três Corações e a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e dá outras providências.'

A proposição em tela visa ao atendimento do art. 143, inciso XIV do Regimento Interno.

Certos de contarmos com a compreensão e colaboração por parte dos Nobres Edis, aguardamos a deliberação do Plenário.

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