O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regulamento interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura  Municipal,  informações  abaixo citadas referentes a limpeza de lotes vagos no município de Três Corações:

1-  A fiscalização para notificar os proprietários de lotes vagos sobre a necessidade da limpeza está sendo realizada? Qual o servidor desempenha esta função?

2.No decorrer do exercício de 2021 foram notificados quantos munícipes sobre a necessidade de limpar o lote de sua propriedade?

3. E neste início do ano de 2022 os trabalhos de fiscalização foram retomados? Existe alguma programação para esta finalidade do item 1?

A cidade de Três Corações possui inúmeros lotes vagos e a maioria destes lotes estão desleixados pelos proprietários.

Solicito ao Executivo que seja cumprida uma programação para fiscalização, notificação, limpeza e conservação dos lotes vagos com o objetivo de garantir a segurança e salubridade do local e da vizinhança do lote.

A boa manutenção dos terrenos no município está prevista no Código de Posturas do Município. Para coibir irregularidades, que podem causar riscos à saúde pública, a fiscalização deve ser feita rotineiramente.

Ressalte-se também a importância da colaboração da população de nossa cidade para que possamos ao invés de receber críticas começar a receber elogios de como nossa cidade se tornou limpa e agradável de se viver.

As informações ora requeridas estão pautadas no dever de fiscalização da Câmara Municipal, previsto no art. 89, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal.