O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que informe:

De acordo com a resposta do requerimento 24/2022, não ficou clara a resposta, por isso refaço o questionamento.

Na resposta do Secretário de Esportes ele diz: “ não é possível prestar esclarecimento com  relação às informações solicitadas, uma vez que a documentação necessária não se encontra disponível nesta Secretaria” e ainda complementa, “ que a Secretaria encontra-se a disposição para esclarecimentos a partir da data acima mencionada.” que seria dia 24/11/2021.

Ora sabemos que todos documentos públicos deverão ser de 5 anos conforme previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. Sendo solicito novamente:

Que encaminhe todos os registros de manutenção em campos de futebol e quadras da cidade desde janeiro de 2021;

Que encaminhe os gastos com a manutenção de campos e quadras na cidade desde janeiro de 2021;

Que encaminhe os ofícios de solicitação de manutenção de campos de futebol na cidade;