O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regulamento interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal informações de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias, com suas respectivas atas, do Comitê Gestor de prevenção e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

As informações solicitadas, serão usadas para análise de futuros questionamentos e tomadas de decisões sobre a problemática da Pandemia do coronavírus (COVID-19) em nosso Município de Três Corações – MG.

As informações ora requeridas estão pautadas no dever de fiscalização da Câmara Municipal, previsto no art. 89, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal.