O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal estudos, empenho junto às instâncias governamentais responsáveis, e outras ações pertinentes, para inclusão de gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Petições e outras iniciativas nesse sentido se espalham pelo território nacional, e se baseiam no fato de que, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 227 da Constituição Federal, "O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança", sendo que uma das formas de evidência científica para a proteção de crianças, sobretudo, neonatos, são os sistemas de defesa, inclusive anticorpos, oriundos do leite materno; e para tanto suas mães precisam estar imunizadas, especialmente aquelas que estão mais expostas à contaminação pelo novo Coronavírus.

A medida é recomendada pela OMS e pela Sociedade Brasileira de Pediatria, sendo essa enfática em recomendar a vacinação de mulheres que estiverem amamentando, independentemente da idade de seu filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação).

Ademais, sabemos que o adoecimento grave das gestantes pode comprometer a saúde fetal, incluindo os riscos associados ao parto: mulheres grávidas apresentam maior risco de morbidade e mortalidade, especialmente quando associadas a infecções, o que acontece porque alterações fisiológicas naturais durante a gravidez e mudanças metabólicas e vasculares em gestações de alto risco podem agravar o quadro clínico da covid-19.