O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre o serviço de atendimento a pacientes ostomizados. Há algum programa específico para estes pacientes? Há algum processo de credenciamento para esta assistência através do CER-IV?