Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 365/2021
de 22/06/2021
Reunião
22/06/2021
Deliberação
28/06/2021
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Solicitação de informações
Autor
Vereador
VINICIUS PINTO DUTRA.
Documento Oficial
Texto

O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe:

Complemento

1) Os conselhos municipais ativos das Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Esportes;

2) Os membros que representaram os conselhos municipais envolvidos na Secretária de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Esportes, bem como informações de quem eram os membros que exerciam as funções dentro do conselho e o período que exerceram;

3) A previsão de novas eleições dos conselhos municipais e se o Presidente deverá ser governamental ou da sociedade civil;

4) A composição de cada conselho municipal citado acima: como ele é composto, quais as vagas de conselheiro destinadas a cada entidade e a cada setor do órgão público;

5) Nesse período, alguma das entidades ou órgão públicos, solicitou não fazer parte mais do conselho? Qual a justificativa apresentada? E quem foi o substituto?

6) O conselho analisou e deliberou todas as Prestações de Contas das entidades inscritas?

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