O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe:

1 - A Secretária de Desenvolvimento Social contratou ou está executando os seguintes serviços?

- Atenção aos moradores de rua e assistência aos migrantes;

- Serviço de acolhimento para crianças e  adolescentes, de 7 a 17 anos;

- Serviço de acolhimento para crianças, de 0 a 6 anos;

2 - Qual a data inicial do contrato vigente? Caso não haja o contrato, que informe como está sendo ou como foi realizado o serviço no período sem contrato;

3 - Quais valores estão sendo pagos às entidades? A justificativa do reajuste, caso tenha ocorrido;

4 - De maneira geral, que envie todos os termos de colaboração assinados, desde janeiro de 2021, pela Secretaria de Desenvolvimento Social;

5 - De maneira geral, que envie todas as rescisões de termo de colaboração, realizados desde janeiro de 2021 pela Secretaria de Desenvolvimento Social e que envie a justificativa do distrato;