O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe e/ou encaminhe:

Todas ordens de serviços de aquisição oriundas do Pregão Presencial 0003/2021, bem como todos os empenhos com as notas fiscais específicas e os devidos comprovantes de pagamento;

O Contrato / Processo teve aditivo? Quais os valores do aditivo? Que encaminhe o processo de aditivo caso exista?

Que encaminhe todos os reajustes de preço do contrato / processo licitatório Pregão Presencial 0003/2021, com as suas devidas justificativas;

Os pedidos relativos ao contrato estão sendo cumpridos? Se não, que encaminhe a justificativa da empresa, bem como o aceite ou não do secretário da pasta responsável;

Qual secretaria é responsável pelo contrato?

Existe algum processo licitatório referente à AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, RR-1C E ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO CM-30 PARA PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS E OPERAÇÕES TAPA BURACO em andamento no Município?