O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal informações sobre o programa de assistência à obesidade e de cirurgia bariátrica, além de informar a essa Casa de Leis:

1) Os atendimentos realizados de janeiro de 2021 até os dias atuais;

2) A demanda e, caso haja, a possível da fila de espera;

3) O histórico de acompanhamento pós cirúrgico.

Essa preocupação se justifica, à medida que, pacientes nos procuram para reclamar sobre possível demora no atendimento e na realização do procedimento, bem como carência no acompanhamento pós cirurgia.

As informações ora requeridas estão pautadas no dever de fiscalização da Câmara Municipal, previsto no art. 89, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal.