O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal, que nos informe:

Que encaminhe todas as doações de terrenos / imóveis que foram revertidos ou que estejam em processo de reversão no ano 2021;

Que apresente os motivos e justificativas para tal decisão;

Quais dessas reversões foram através da justiça? Qual o status no judiciário?

Que encaminhe cópias de todos os processos.