O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal que o Município seja incluído e se beneficie do programa do Ministério da Saúde que instituiu a Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), que busca articular as iniciativas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Dentre as ações ministeriais, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), foi desenvolvido um curso online, voltado para profissionais de saúde, sobre prevenção e controle do excesso de peso. O curso "Obesidade Infantil: uma visão global da prevenção e controle na atenção primária" está sendo disponibilizado na plataforma Avasus (),  e tem carga horária de 40 horas.

Dados epidemiológicos mostram que o excesso de peso e a obesidade infantil avançam no Brasil e no mundo. Apesar da Atenção Primária do SUS gerar dados por meio da vigilância alimentar e nutricional, o agravo em crianças, muitas vezes, não é reconhecido como um problema emergente e prioritário de saúde pública. Considerando as repercussões deletérias da obesidade infantil, as consequências e complicações no decorrer da vida, a sobrecarga dos custos com o tratamento e o protagonismo das equipes da Atenção Primária na implementação de ações intersetoriais e multidisciplinares, este curso foi elaborado, com o objetivo de apoiar os profissionais de saúde e contribuir com a prevenção e controle da obesidade infantil no país.