O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal esclarecimentos em relação ao funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial/CAPS em nossa cidade.

Requer-se que nos informe, de forma discriminada sobre cada um dos subtipos destes CAPS, sobre o local e horário de funcionamento; as equipes técnicas que os compõem; o número de pacientes atualmente assistidos por estas equipes; e ainda, sobre a modalidade de assistência que utilizam para abordar os pacientes e suas famílias (especialmente, em relação à pandemia). Importa também sabermos as motivações desta administração para mudança de local de funcionamento dos serviços que até então funcionavam junto à Casa de Saúde Santa Fé.

Requer-se ainda que nos informe qual o aporte financeiro destinado pelas instâncias governamentais para o funcionamento dos CAPS nos últimos três anos.

De modo semelhante, pergunta-se se está funcionando o serviço de busca-ativa nos CAPS.

E, por fim, que também nos informe sobre o número de pacientes encaminhados à internação psiquiátrica, ano a ano, nos últimos cinco anos, e para quais serviços foram estes pacientes direcionados.