O Vereador - Presidente desta Casa Legislativa, atendendo disposições legais contidas na Lei Municipal nº 3.014/2001, de 03 de agosto de 2001, vem junto ao Plenário requerer a realização de uma Audiência Pública referente ao Ofício 12.593/2022 dos autores Deputado Estadual Gustavo Mitre e Deputado Estadual João Leite, para debater a viabilização da recomposição integral da infra e da superestruturas da Ferrovia que liga o Município de Três Corações ao Município de Cruzeiro, em São Paulo, de forma a possibilitar a reativação completa das operações ferroviárias nesse trecho.

JUSTIFICATIVA

A reativação das operações ferroviárias no trecho da Ferrovia que liga os Municípios de Três Corações/MG a Cruzeiro/SP é de suma importância para que seja garantida, àquela importante região, possibilidades para que seja reativado o transporte de cargas, fomentando, assim, a economia local, além do transporte de passageiros, garantindo também o desenvolvimento turístico da região que possui enorme potencial neste seguimento. Importante salientar que o "trem turístico" já é realizado entre os municípios de Soledade/MG à Passa Quatro/MG, sendo necessárias adaptações pontuais para que todo o trecho seja apto para ser objeto do transporte de ambos os seguimentos, em todo o trecho informado. O trecho comprometido entre São Lourenço e São Sebastião do Rio Verde está em fase de conclusão, mas ainda sem a circulação do trem turístico. Desta forma, faz-se necessária a realização de uma Audiência Pública, para que, assim, possa haver o debate envolvendo entes que serão previamente convidados para colaborar com este importante assunto.