Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 564/2022
de 28/07/2022
Reunião
28/07/2022
Deliberação
08/08/2022
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Solicitação de informações
Autor
Vereador
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA.
Documento Oficial
Texto

O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer o setor competente que nos informe o VAF - Valor Adicionado Fiscal do ano de 2021 da empresa Marluvas, estabelecida na Rodovia Fernão Dias, Km 754, no Distrito Industrial deste município.

Complemento

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e do Imposto sobre Produtos Industrializados aos municípios mineiros.

Portanto, solicito tais informações a fim de comparar o VAF desta empresa estabelecida em nosso município em cotejo às demais cidades mineiras em que a referida empresa está em atividade em Minas Gerais.

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