O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe:

- Quantos usuários estão sendo contemplados no Bolsa Família em Três Corações?

- Quanto representam os valores depositados nessas contas desses usuários?

- Que encaminhe os dados dos questionamentos acima, desde janeiro de 2020.

- Quais locais estão fazendo cadastro e atualização dos usuários?

- Quantos usuários estão inaptos a receber o benefício do Bolsa Família? Que apresente o relatório com a quantidade de usuários e os motivos que os deixam inaptos.

- Que encaminhe quem é o responsável pela gestão do Programa Bolsa Família, através de sua portaria.

- Quais os valores mensais recebidos pelo IGD Suas desde janeiro de 2021? E qual o valor máximo ( teto do município ) que pode ser recebido desde janeiro de 2021?

- De acordo com o relatório SAGI de 11/08/2021, referente a julho, o município atingiu 68,8% da estimativa de famílias pobres. Qual a justificativa de não ter atingido 100% da estimativa?

- Que encaminhe qual foi o plano de ação, para as pessoas que não receberam o benefício do bolsa família. Quais ações foram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Social? E quantas dessas pessoas foram atendidas?

- Nesse momento de pandemia, quais critérios foram adotados para a atualização cadastral do BPC (Benefício de Prestação Continuada)? Que informe a ação realizada, para a inclusão de novos beneficiários.

- Que informe a quantidade de benefícios BPC estão ativos desde janeiro de 2021. E quantos foram inativos e quais suas justificativas?

- Qual a ação e orientação da Secretaria de Desenvolvimento Social em relação à inclusão, renovação e atualização das carteirinhas de idosos?

- O Programa prevê preferencialmente o pagamento dos benefícios  financeiros a mulher, quantos benefícios hoje são pagos a mulher no município?

- Que encaminhe as ações que a gestão do cadastro único e Bolsa Família  tem desenvolvido para autonomia feminina dentro espaço familiar e na comunidade.

- Levando em conta que estamos  vivendo um momento de pandemia do COVID 19, qual o planejamento e ações tomadas sobre a insegurança alimentar  das famílias beneficiárias do Programa Bolsa família e Cadastro Único?