O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que apresente os documentos que autorizaram um cidadão a construir baias na Rua João Batista de Oliveira (próxima ao campo), no bairro Feira de Gado, para destinação de animais de grande porte.

Em visita ao bairro Feira de Gado e em contato com moradores verificou-se que um cidadão, não pertencente à comunidade, construiu baias para seus cavalos na Rua João Batista de Oliveira, antiga Rua da Chácara, próxima ao campo de futebol.

Essa situação tem causado transtornos aos moradores, pois as baias estão em espaço público e na principal via do bairro, onde há um movimento considerável de veículos e pedestres. Além disso, em muitas vezes, os animais ficam nas ruas atrapalhando a passagem das pessoas e colocando suas vidas em risco, já que podem causar um acidente de trânsito a qualquer momento.

Portanto, solicito ao setor competente que faça o envio dos documentos que autorizaram o cidadão a construir essas baias no local indicado, visando verificar qual o processo e estudo feito para essa suposta liberação de acesso à área pública.