O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal envio de informações sobre a avaliação do programa Previne Brasil a cada quadrimestre referente à atenção primária.

Hoje a atenção primária é avaliada pelo programa Previne Brasil a cada quadrimestre.

No requerimento solicito a secretária de saúde:

No primeiro quadrimestre qual foi a avaliação de cada PSF?

Qual foi o recurso financeiro conseguido de cada unidade de saúde (PSF)?

Estes recursos conseguidos foram aplicados nas unidades de saúde? Se foi gostaria de saber onde foram aplicados.

Se teve compras de equipamentos ou outros materiais para as unidades, gostaria de cópias das notas fiscais.

No segundo quadrimestre gostaria das seguintes informações:

Qual a avaliação de cada unidade de saúde?

Qual o recurso financeiro adquirido por cada unidade de saúde?

Qual o plano de ação destes recursos por unidades uma vez que este pagamento provavelmente deva ter acontecido em outubro.

Também solicito, o total de recursos em contas do município, referente a atenção básica conta por conta, de janeiro de 2022 a outubro de 2022.