O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que, de forma contratual, determine à direção do Hospital São Sebastião, que sejam encaminhadas mensalmente ao Conselho Curador daquela Fundação, que posteriormente encaminhará ao Conselho Fiscal, os Demonstrativos de Resultados do Exercício/DRE e o Balancete Patrimonial Ativo e Passivo.

Tal premissa é fundamental para o rigoroso e assertivo processo fiscalizatório, objeto precípuo do Conselho Fiscal da Fundação Hospitalar São Sebastião. De outro modo, como nos foi relatado, a devida fiscalização da aplicação de verbas fica comprometida.