O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao Setor Competente da Prefeitura Municipal a prestação das seguintes informações sobre o SICOM conforme transcritas abaixo:

1) Qual foi o motivo do bloqueio/restrição do Município junto ao SICOM?

2) Já foi regularizado? Encaminhar cópia do documento comprobatório caso tenha sido regularizado.

3) Em caso de não regularização, quais os motivos e os procedimentos  adotados para a solução do problema?