O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual  requer ao Setor Competente da Prefeitura Municipal a prestação das seguintes informações relacionadas ao Estado de Calamidade Pública no Município, conforme descritas abaixo:

Como sabemos, foi decretado o estado de calamidade pública no município em decorrência das fortes chuvas que ocorreram no mês de outubro. No entanto, solicito as seguintes informações:

1- Por quanto tempo foi decretado o estado de calamidade pública?

2- Quais atos foram levados a efeito em consequência do ocorrido e do respectivo decreto?

3- Quais despesas foram assumidas ou executadas, e de qual fonte  esses recursos foram retirados?