O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SEDESO da Prefeitura Municipal que sejam realizadas ações para implementação do Programa Fomento Rural do Ministério da Cidadania, destinado aos agricultores familiares que contém o perfil próprio ao programa, de nossa cidade.

O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. Os projetos apoiados podem ser: agrícolas (ex: cultivo de hortas e criação de pequenos animais) ou não agrícolas (ex: produção de polpas, artesanato e salão de beleza); realizados por uma família ou coletivos; simples (apenas um item de produção) ou combinados.