Revoga o Artigo 25 da Lei complementar 01/2025.
Veja Maisalteração dos dispositivos da Lei Complementar nº. 01/2025 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
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Veja MaisCria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora visando à implantação da infraestrutura mínima de que cuida.
Veja MaisDá nova redação ao artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 525/2019, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RAQUEL APARECIDA CORREIA FERREIRA ME, portadora do CNPJ n.º 14.308.331/0001-06 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SUL CEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MENPET MG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 35.275.249/0001-94 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FARMÁCIA DOM FERRÃO LTDA EPP, portadora do CNPJ n.º 05.558.493/0001-01 e dá outras providências.
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