PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº22/2025 DIO EXECUTIVO , que “Altera as atribuições do cargo de Subprocurador-Geral do Município, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 143, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penha, e dá  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, que “CRIA CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVID  (...)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159/2023 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 139/2020, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA-IMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2025, que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                               

PROJETO SUBSTITUTIVO N. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 139/2020 E Nº 04/2009, E A LEI Nº 01/2005, PARA TRANSFERIR O CARGO DE PROCURADOR DO IMAP À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, CRIAR O SETOR DE ATUAÇÃO AMBIENTAL, DISCIPLINAR A DESTINAÇÃO DE HONO  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159/2023 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências.”

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE “CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA A  (...)

Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 do Executivo: ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E N  (...)