DISPÕE ALTERAÇÃO DA “LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2005”, E DA “LEI COMPLEMENTAR Nº 72, de 15 de outubro de 2013, QUE CRIA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ALTERAR O SALÁRIO BASE DOS CARGOS QU  (...)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE “ASSISTENTE CONTÁBIL FINANCEIRO” E DE “AUXILIAR ADMINIS  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE “OPERADOR D  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 “REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,                 

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TRATA DA ADEQUAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS DO MAGISTÉRIO E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA O VALOR E AS REGRAS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº22/2025 DIO EXECUTIVO , que “Altera as atribuições do cargo de Subprocurador-Geral do Município, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 143, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penha, e dá  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, que “CRIA CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVID  (...)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159/2023 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 139/2020, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA-IMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2025, que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS