“Dispõe sobre a alteração do inc. I do art. 6º da Lei 2.199/2024 e dá outras providências.”
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Veja Mais“Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2025, pelo município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.”
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Veja MaisAutoriza permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome de Fernando Lázaro Ferreira, CPF nº 916.786.336-15, e dá outras providências.
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Veja Mais“Declara de utilidade pública municipal e dá outras providências”.
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Veja Mais"Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos municipais de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências."
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Veja MaisDispõe sobre a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito da educação básica da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Amparo, em conformidade com a Lei Federal nº 10.639/2003, e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
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Veja Mais"Dispõe sobre a instituição e fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da rede municipal pública de ensino de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências."
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Veja Mais"Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Amparo, inscrito no CNPJ sob o Nº 09.629.880/0001-34, e dá outras providências."
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Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LEILÕES AGROPECUÁRIOS, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TATERSAL MUNICIPAL DE LEILÕES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO ONEROSO DO BEM PÚBLICO POR EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES E OUTROS EVENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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