"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR QR CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA, SEM CRIAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Veja Mais“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja Mais"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Verbetes: autoriza, abertura, crédito, especial, demandas, secretaria, obras, viação, urbanismo
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.279 de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Verbetes: dispõe, alteração, lei, n° 2.279, 2279, 2.279, n° 2279, 2025
Veja MaisDISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS EM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: dispõe, diretrizes, implantação, dispositivos, sonoros, semáforos
Veja Mais“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
Verbetes: autoriza, abertura, crédito, especial, secretaria, educação, esporte, cultura, lazer
Veja Mais“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO PARA A LEGISLATURA DE 2029 A 2032 E DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO E O ADICIONAL DE FÉRIAS.”
Verbetes: fixa, subsídio, agente, político, vereador, secretário, prefeito, vice, salario, reajuste, décimo, terceiro, adicional, férias, 2029, 2032
Veja Mais“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Verbetes: institui, juventude, autoriza, dispõe, fundo, municipal, cria, conselho
Veja Mais“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Verbetes: autoriza, abertura, crédito, especial, demandas
Veja MaisInstitui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente que praticar ato infracional no Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras provi (...)
Verbetes: institui, sistema, municipal, atendimento, socieducativo, SIMASE, liberdade, assistida, LA, prestação, serviços, comunidade, PSC, adolescente, infracional, ato
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