Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Lei Ordinária 3820/2025
de 23/12/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço para o período de 2026 a 2029.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 3819/2025
de 19/12/2025

Dispõe sobre a concessão onerosa para exploração e operação do serviço público de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos no Município de São Lourenço/MG, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3818/2025
de 16/12/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.070.009,12 (três milhões, setenta mil e nove reais e doze centavos) as dotações do Município de São Lourenço.

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Lei Ordinária 3817/2025
de 16/12/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.                                                                                                                           

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Lei Ordinária 3816/2025
de 16/12/2025

Abre Crédito Suplementar no valor R$ 1.226.219,64 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) as dotações do Município de São Lourenço.

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Lei Ordinária 3815/2025
de 16/12/2025

Altera a Lei Municipal nº. 3.719, de 27/12/2024 – Lei Orçamentária Anual - LOA, de modo a aumentar o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares.

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Lei Ordinária 3814/2025
de 15/12/2025

Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantojuvenil no âmbito do Município de São Lourenço – MG e dá outras providências.                         

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Lei Ordinária 3813/2025
de 09/12/2025

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025.

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Lei Ordinária 3812/2025
de 09/12/2025

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025.

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Lei Ordinária 3811/2025
de 04/12/2025

Institui no Município de São Lourenço – MG o Programa Praça do Conhecimento e dá outras providências.                                                                                                 

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