Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as Contas do Município de São Lourenço no exercício de 2022, com ressalva.

Dá abertura a processo de cassação de mandato eletivo e cria comissão processante, com a finalidade de apurar suposto cometimento de infrações político-administrativas pelo Vereador Herbert Santo de Lima, nos termos do que dispõe o Decreto-lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Leonardo Mundim Couto.                                                                                                                                     

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Lourenço à Sr.ª Thais Nakaoka de Matos.                                                                                                                                     

Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 1.490.849,18 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.

Aprova Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2024, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.812, de 08/02/1993, de modo a incluir via comercial no Anexo 4 - Mapa de Vias Comerciais e Listagem”.

Aprova Veto Total ao Projeto de Lei n.º 47/2024, que “Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências”.

Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as Contas do Município de São Lourenço no exercício de 2021.                 

Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cincos mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Daniel Che Barbosa Paiva.