Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.

Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as Contas do Município de São Lourenço no exercício de 2022, com ressalva.

Dá abertura a processo de cassação de mandato eletivo e cria comissão processante, com a finalidade de apurar suposto cometimento de infrações político-administrativas pelo Vereador Herbert Santo de Lima, nos termos do que dispõe o Decreto-lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Leonardo Mundim Couto.                                                                                                                                     

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Lourenço à Sr.ª Thais Nakaoka de Matos.                                                                                                                                     

Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 1.490.849,18 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.

Aprova Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2024, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.812, de 08/02/1993, de modo a incluir via comercial no Anexo 4 - Mapa de Vias Comerciais e Listagem”.

Aprova Veto Total ao Projeto de Lei n.º 47/2024, que “Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências”.

Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as Contas do Município de São Lourenço no exercício de 2021.                 

Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cincos mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.