Regulamenta a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço/MG.                                                                                         

Institui a Honra ao Mérito Educacional “Professor Nota 10” no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço.                                                                                         

Altera a Resolução nº 335, de 01 de junho de 2015, para possibilitar a atualização anual dos valores das diárias de viagens por índice oficial de inflação.

Institui o Prêmio João Bosco de Carvalho de Cidadania e Juventude no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço.                                                                           

Altera o Regimento Interno de modo a unificar as Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Finanças e Orçamento e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de modo a dar nova disciplina ao traje exigido dos vereadores para comparecimento às reuniões.                 

Altera a Resolução nº. 399, de 20 de maio de 2024, de modo a prever a indicação do período semestral ou ano eletivo exigido para a seleção de estagiário no edital.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de modo a disciplinar a entrega do diploma de Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ou outra honraria ao homenageado após a extinção do mandato do proponente.

Altera o Regimento Interno para modificar o tempo de utilização da Tribuna Livre durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal.                                     

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de modo a disciplinar o envio do diploma de Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ou outra honraria ao homenageado após a extinção do mandato do proponente.