Câmara Municipal de Apiúna

Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2025
de 11/08/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de infraestrutura adequada para atendimento às necessidades de mães, pais e crianças em eventos públicos e privados realizados no município e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2019
de 02/08/2019

DENOMINA DE “RUA PAULO FERNANDES”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE APIÚNA                                                                                                                                           

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Projeto de Decreto (L) 2/2009
de 15/07/2009

DELIBERA SOBRE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA/SC DO EXERCÍCIO DE 2007.                                                                                                                                           

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Projeto de Resolução (L) 1/2008
de 12/03/2008

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL.                                                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2025
de 28/08/2025

Inclui dispositivos no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal para regulamentar  a concessão de licença maternidade e licença paternidade                               

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2019
de 24/06/2019

Ementa: Altera o artigo 15 § 2º e 18 § 2º Lei Orgânica Municipal, que trata das sessões da Câmara.                                                                                                       

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2008
de 19/11/2008

ALTERA ART. 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE APIÚNA                                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2025
de 28/08/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA-SC PARA O PERÍODO DE 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2025
de 01/09/2025

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 778/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2019
de 09/12/2019

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D'ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS NESSES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NOS TERMOS DO QUE   (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2019
de 31/01/2019

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2016
de 28/11/2016

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2013
de 24/10/2013

RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA.                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (E) 17/2025
de 29/08/2025

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

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Projeto de Lei Complementar (E) 10/2025
de 29/05/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E INCLUIR NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO AS DÍVIDAS ATIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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Projeto de Lei Complementar (E) 7/2015
de 16/11/2015

DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA BANDEIRA TARIFÁRIA NA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2015
de 28/08/2015

ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (E) 6/2011
de 11/08/2011

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2025
de 20/08/2025 (Lei nº 1110/2025)

Institui, no âmbito do Município de Apiúna, a Semana de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2025
de 18/08/2025 (Lei nº 1107/2025)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança nas unidades de ensino do Município de Apiúna/SC, e dá outras providências.             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2025
de 31/07/2025 (Lei nº 1105/2025)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - “PSIU” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2025
de 26/08/2025 (Lei nº 1113/2025)

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MAQUINÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2025
de 12/08/2025 (Lei nº 1106/2025)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL NÃO ONEROSA DE UMA ÁREA MEDINDO 592,40M² (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS METROS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO SR. ALFREDO FAVA E CÔNJUGE, LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL ANTA GORDA (FACHINALZINHO) NO MUNICÍPIO DE API  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2025
de 19/08/2025 (Lei nº 1109/2025)

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2025
de 26/08/2025 (Lei nº 1112/2025)

ALTERA A LEI Nº 799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2025
de 26/08/2025 (Lei nº 1111/2025)

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS LINDEIROS ÀS RODOVIAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2025
de 19/08/2025 (Lei nº 1108/2025)

ALTERA A LEI N° 953/2021 DE 18/05/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMERCIALIZAÇÃO DE A  (...)

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Projeto de Lei Complementar (E) 16/2025
de 19/08/2025 (Lei nº 291/2025)

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Projeto de Lei Complementar (E) 14/2025
de 19/08/2025 (Lei nº 290/2025)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APIÚNA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Complementar (E) 13/2025
de 05/08/2025 (Lei nº 289/2025)

INCLUI O PARÁGRAFO QUINTO NO ART. 14 NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 169/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (E) 12/2025
de 05/08/2025 (Lei nº 288/2025)

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo