Altera a Lei Complementar n° 324, de 21 de julho de 2022 que regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências, altera a Lei Complementar n° 47 de 19 de setembro de 2011,   (...)

Altera as Leis Complementares n° 35, 37, 39 e 40 de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e suas Fundações, as Leis Complementares n° 386/23, 375/23, 367/23, 362/23, 361/23, 313/23, 272/23, 23/09, 20/08, 16/07, 10/05, 07/05, a Lei n° 5.082 de 23 de  (...)

Altera dispositivos da Lei n° 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade - AGR Tubarão e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 39, de 30 de março de 2021, que cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.                                         

Altera a Lei Complementar n° 40, de 30 de março de 2021, que cria a Fundação Municipal de Esporte e dá outras providências.                                                     

Altera a Lei Complementar n° 272, de 29 de janeiro de 2021, que cria a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.                                               

Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 154, de 26 de abril de 2017, que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Tubarão e dá outr  (...)

Revoga dispositivos da lei complementar n° 163, de 28 de setembro de 2017, que institui servidão administrativa em áreas de terra para instalação do sistema de abastecimento de esgoto.

Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra de propriedade de Cyrilo Luiz Vieira Filho e outros ou a quem de direito.

Institui prazo para apresentação da nota fiscal de produtor rural e dá outras providências.