Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72 de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006 que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município Seara/SC, e dá outras providências.

Altera redação da Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Seara, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Seara/SC.                                                                                                                 

Autoriza o Município a doar, sem ônus, imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Inter Vivos' - ITBI incidente sobre a transferência e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA, e dá outras providências.