Câmara Municipal de Seara

data da última atualização 17/04/2026 05:16
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2026
de 16/04/2026

Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural União e Força                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2026
de 16/04/2026

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 400.000,00.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2026
de 06/04/2026

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2026
de 16/04/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, a quitar débito em processo judicial com sub-rogação de direitos, e a promover os atos necessários à aquisição de bem imóvel, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2026
de 06/04/2026

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.303.633,83.                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2026
de 06/04/2026

Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006, e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo