6ª Reunião ordinária - 2ª Sessão legislativa anual
02 de Março de 2022 - Quarta-feira
Pequeno Expediente Art. 179 R.I.
Leitura e votação da Ata anterior
INDICAÇÕES
Nº 46/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicito Roçada e limpeza em todo o loteamento penha 1, localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Nº 47/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Na Rua Aristides Almeida Soares, solicito poda e limpeza de árvores da fiação elétrica ,a pedido dos moradores e usuários habituais da rua, solicito corrigindo esta situação, e evitando a ocorrência de maiores transtornos.
Nº 48/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicito o calçamento da Rua Juscelino k. Oliveira, justificando que ,a pedido dos moradores e pais dos alunos da creche CEI Professora Simone Aparecida Reis de Souza que muitas vezes buracos, poeira e lamas acabam prejudicando o trajeto.
Nº 49/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito a colocação de placas de sinalização nas ruas do município onde as mesmas não constam, bem como, realizar a pintura das faixas, que foram apagadas com o passar do tempo, tendo em vista, a importância da orientação para os usuários das vias, garantindo um trânsito mais organizado e seguro para os condutores, pedestres e ciclistas.
Nº 50/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicita que sejam disponibilizadas vagas de estacionamento exclusivo de deficientes físicos e idosos na localidade da Praia do Trapiche - em especial no trecho que está implantado o totem de segurança -, considerando a distância entre os estacionamentos atuais e a praia, causa enorme transtorno no acesso destas pessoas à praia, além de dor física em alguns casos. Cumpre relembrar que esta localidade é beneficiada pelo programa de câmeras de monitoramento, o que permitirá na melhor fiscalização da utilização destas vagas de forma corretas.
Nº 51/2022 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que por meio da Secretaria competente, seja feita a implantação de travessia elevada na Avenida Eugênio Krause, próximo à Rua Jovino Manoel Francisco no Bairro Praia de Armação do Município. Visando a segurança dos moradores, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade tornando o local perigoso e propenso a acidentes.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Nº 31/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. A merenda escolar oferecida nas escolas pública é importante ao desenvolvimento psicofísico do aluno, auxiliando-o em todos os aspectos: físico motor, intelectual, afetivo emocional, econômico e social. Esses aspectos de bem-estar contribuem para que o sujeito tenha condições satisfatórias para aprender. Motivos esses que leva este Vereador a fazer o seguinte questionamento: 1.Quais são os procedimentos que estão sendo desenvolvidos para realizar esta conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar? 2. Quais são os fornecedores, esses são do Município de Penha? 3. Existe alguma política de incentivo a agricultura familiar?
Nº 32/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicita informações quanto ao término da obras junto a Praia do Bananal, considerando que a Tomada dePreço sob n. 2/2020 - PMP que tem como objeto Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia, com Fornecimento de Mão de Obra, para Reconstrução da Pista de Rolamento e do Talude Adjacente, situados na Rua João Francisco das Neves, Praia do Bananal, Centro, Penha - SC, conforme Projeto e Memorial Descritivo, constantes nos Anexos do Edital, tendo sido homologada em 11/09/2020, tendo como ganhador a empresa Construtora Natinho Eireli. Considerando ainda, que a placa instalada no local menciona o início da obra em 24/08/2021 e término em 22/11/2021, contudo, já se passaram 3 meses, sem a obra tenha sido devidamene finalizada. Desta forma, considerando que junto ao site da Prefeitura foi possível identificar o pagamento de R$265.973,55, sem que tenha a pista se tornado no mínimo transitavél, vem buscar as informações sobre a manutenção deste contrato, bem como os motivos que levarão a paralisão da obras por tanto tempo, bem como que seja concedido informações sobre a finalização desta.
Nº 33/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: No que se refere a unidade escolar, Educação de Jovens e Adultos - EJA, localizada na Praia de Armação, informações e providências acerca da manutenção predial (serviços de hidráulica, elétrica, alvenaria), especificamente no telhado e consertos de equipamentos, tais como aparelhos de ar condicionado e bebedouros. Há relatos, que a unidade está sem bebedouros, oferecendo água em bombonas, temperatura inadequada para os educandos. Considerando o exposto, solicito encaminhamento ao poder executivo para averiguação e reparos conforme registros.
REQUERIMENTOS
Requerimento n. 5/2022 de Autoria do Vereador Adriano de Souza e Luiz Fernando Vailatti: Requerer a realização de Sessão Solene alusiva ao dia Internacional da Mulher.
Projetos iniciados
Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador: Projeto de Lei n. 5/2022 do Legislativo de Autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld: institui, no âmbito do município de penha, o programa “junho vermelho”, dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador: Projeto de Lei n. 7/2022 do Legislativo de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti: dispõe sobre a implantação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de aguas pluviais nas construções de novos prédios públicos municipais.
Grande Expediente - Art. 180 R.I.
Pronunciamento dos Senhores Vereadores
ORDEM DO DIA Art. 182 R.I.
Projeto de Resolução n. 01/2022 de Autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o processo legislativo digital e dá outras providências.
Ata da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa anual da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Penha, realizada em sua sede aos dois dias do mês de março de 2022. Presentes os Senhores Vereadores, havendo o quórum legal. O Exmo. Sr. Presidente Vereador Maurício da Costa, cumprimentou a todos e declarou aberta a reunião iniciando o Pequeno Expediente, de acordo com o artigo 179 do Regimento Interno com a leitura e votação da Ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Tramitaram as NDICAÇÕES: Nº 46, 47 e 48/2022 do Vereador Mario Dionísio Moser. Nº 49/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti. Nº 50/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO - Nº 31/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti. Nº 32/2022 do Vereador Mario Dionísio Moser. N.º 33/2022 do Vereador Celio Adolfo Francisco. REQUERIMENTOS - Requerimento n. 5/2022 de Autoria do Vereador Adriano de Souza e Luiz Fernando Vailatti. Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Resolução 01/2022 da Mesa Diretora. Projetos iniciando trâmite: Projeto de Lei n. 5/2022 do Legislativo de Autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. Projeto de Lei n. 7/2022 do Legislativo de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. No Grande Expediente, de acordo com o Art. 180 R.I. Iniciou o pronunciamento o Senhor Vereador Célio Adolfo Francisco falando sobre denuncia quanto a falta de bebedouro no EJA, e situações corriqueiras como tomadas expostas, pedindo à Secretaria que faça vistoria no local e tome providências cabíveis visto que tem recursos próprios. Em seguida manifestou-se o Vereador Luiz Fernando Vailatti iniciando com o pensamento que a coragem do homem e não está na bravata ou no musculo, e sim nas suas atitudes, no que faz ou deixa de fazer quando tem oportunidade. Em seguida falou sobre falta de retorno do Secretário de Serviços urbanos à comunidade e ao vereador, afirmando que assim como não desrespeita ninguém também não aceita ser desrespeitado por ninguém. Falou sobre a movimentação sobre saneamento básico na Praia Alegre no fim de semana, e em seguida abordou a preocupante situação do Rio Iriri, que necessita de revitalização em toda sua extensão. Reportou-se à Rua Nereu Assis, citando que se for necessário, deve-se aumentar o número de fiscais para cobrarem as empresas quanto a colocação de tapumes nas obras entre outros, evitando acidentes. Encerrou falando sobre os canais de comunicação da prefeitura, quanto a situações pontuais que poderiam ser resolvidas por watsapp mas exige-se que se faça o contato por email. Em seguida, o Vereador Adriano de Souza, seguindo a linha do Vereador que o antecedeu, comentou sobre a necessidade de respeito e retorno à comunidades e aos vereadores. Em aparte o Vereador Luiz Fernando Vailatti citou que cada vereador tem um deputado amigo, mas que quando este não responde também age da mesma forma. O Vereador Adriano prosseguiu falando que o trator dos pescadores finalmente está no pátio da prefeitura e que irá alinhavar com o secretario de pesca a entrega para os pescadores. Em seguida falou que conseguiu mais emendas para a Travessa Lauro custódio e também para a colônia de pescadores, abordando a problemática de moradores de ruas relatando que recebeu muitas reclamações da comunidade, citando cidades como Florianópolis e Balneário Camboriú, como exemplos, pedindo solução. Encerrou falando que nesta legislatura o vereador que trouxe mais emendas para o município, citando a obra da Rua Salete Tavares cuja licitação aconteceu mas foi impugnada por outra empresa, e que esta burocracia atrasa a obra esperada pelos moradores. Em seguida pronunciou-se o Vereador Everaldo Dal Pozzo cumprimentou aos presentes e falou sobre o dia do turismo nacional falando do impacto da pavimentação das ruas por sermos município turístico, tanto para o morador como para o turista. Em seguida falou sobre recurso conseguida na defesa civil para a Praia de São Miguel, para obras de prevenção, PRADE, e que foi iniciado mas a empresa não conclui, registrando sua preocupação que não aconteça o mesmo que aconteceu em Petrópolis, citando que empresa tem que reconhecer que não está apta para uma obra deste porte e que dê espaço para outra empresa concluir esta obra visando evitar a perda de vidas. Lamentou a guerra que acontece na Ucrânia. Em seguida teceu agradecimentos ao Senador Jorginho Mello que encaminhou ultrassom para o município e falou sobre a ponte do Rio Gravatá cuja obra iniciará em breve, falando da necessidade de uma ponte paliativa para possibilitar o transito de pedestres e ciclistas no local, citando também a necessidade de ponte no Rio Iriri. Sobre a manifestação do saneamento básico, teceu comentários falando que a empresa Aguas de Penha deve começar a agir e iniciar os primeiros metros de saneamento básico no município. Em seguida o Vereador Maurício Olívio Brockveld pronunciou-se sobre a situação ocorrida com seu filho Ruan, que cometeu um grande erro , que causou muita surpresa e muita tristeza para a família, mas que apesar de tudo, é pai e como pai o ama muito, não deseja essa situação para nenhum outro pai, e fará o possível para trazê-lo de volta para a sociedade e continuar ensinando-o a trilhar o caminho do bem. Em seguida os Senhores Vereadores sensibilizados com as declarações do Vereador Maurício fizeram aparte manifestando-lhe solidariedade, falando sobre falta de empatia de algumas pessoas nas redes sociais que pioram a dor que a família está enfrentando. O Vereador Maurício agradeceu o apoio recebido e ressaltou que embora abalado com o erro do seu filho, continuará trabalhando de cabeça erguida até o fim do seu mandato. Passando à ORDEM DO DIA, de acordo com o Art. 182 R.I., discussão e votação única do Projeto de Resolução n. 01/2022 de Autoria da Mesa Diretora: DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a constar, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião, convocando a próxima para o dia sete de março, segunda-feira sem eu horário habitual. E, para constar, foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca em dois de março de dois mil e vinte e dois.
Maurício da Costa
Presidente
Roberto Antônio Leite Junior
1º Secretário