35ª Reunião Ordinária - 02/10/2017

Pequeno Expediente  - Art. 179 R.I.

Leitura e Votação da Ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 388/2017 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO e REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a pavimentação da Rua Damásio dos Santos no Bairro Armação, sendo que tem muitas pousadas que dão retorno e fomentam o turismo no município, e os moradores aguardam por essa benfeitoria.

Nº 389/2017 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: solicita a limpeza de um terreno baldio, na Rua Adolfo Miguel da Silva, localidade de Armação, ao lado da casa de nº 46, pois o mesmo se encontra com muito entulho, provocando a proliferação de bichos.

Nº 390/2017 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR:  solicita manutenção nas grades de escape de água na localidade de Praia Grande, pois a mesma se encontra danificada devido ao trafego de veículos pesados que passam no local.

Nº 391/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita a desobstrução das bocas de lobo da Rua Bernardina  da LuzTavares, localidade de Armação.

Nº 392/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: Em reunião com moradores da Rua Avelino Manuel Ferreira, os mesmos constataram a necessidade urgente de reparos na referida rua, pois em dias de sol sofrem com a poeira em excesso e nos dias de chuva devido à falta de tubulação na rede de esgoto, este corre a céu aberto causando transtorno aos moradores. Tendo em vista o acima descrito, solicito a colocação de tubulação e pavimentação na referida rua.

Nº 393/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita a colocação de abrigo para passageiros nos pontos de paradas de ônibus de todas as comunidades de nosso município, tendo em vista as pessoas terem de esperar a céu aberto, provocando desconforto, principalmente nos dias de chuva.

Nº 394/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: solicita, a pedido dos moradores, os serviços de patrolamento e macadamização na Rua Manoel Francisco Cesário, localizada no Bairro Santa Lídia, tendo me vista o mal estado que se encontra a mesma.

Nº 395/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: Tendo em vista as Ruas: Pomerode - próximo ao Provesi, São Bento do Sul - próximo a Farma Faita, Liberdade e Ponta Porã - aos arredores do Bluville, serem ruas de grande fluxo de veículos e caminhões realizando carga e descarga, por se tratar de áreas comerciais, solicito a pedido dos moradores, que junto à secretaria competente tornem mão única às referidas ruas, a fim de melhorar o trafego de veículos e pedestres nestas localidades. Rua Pomerode - sentido norte; Rua São Bento do Sul - sentido Sul; Liberdade - sentido Sul e Ponta Porã - sentido Norte.

Nº 396/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita a manutenção da  Rua Maria dos Santos Leite, que parte da Rua Antônio Carlos Konder Reis, em Armação, com limpeza da rua  e desobstrução das  valas e bocas de lobo.

Nº 397/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita manutenção nas academias ao ar livre do município, para que nossos munícipes possam usar com qualidade. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores que aguardam por essa benfeitoria.

Nº 398/2017 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita  implantação de tubulação e pavimentação da Rua José Manoel Vieira, no Centro de Penha.

Nº 399/2017 DOS VEREADORES ISAC HAMILTON DA COSTA, ANTÔNIO ALFREDO CORDEIRO FILHO E MAURÍCIO DA COSTA : requerem seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe   que determine  a desobstrução e limpeza da vala existente ao final da Rua João André do Nascimento, no Bairro Gravatá, atendendo a necessidade dos moradores que sofrem com os constantes transtornos decorrentes deste problema.

Nº 400/2017 do vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: Considerando o Convênio firmado entre o Estado e o Município para delegação de atividades prevista na Lei Federal  9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial, Clausula oitava, item 2, que  trata sobre os valores arrecadados  e sua distribuição. Ainda, considerando a cláusula nona, letra a,  que trata sobre a aplicação dos recursos, destinando  exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, fiscalização, policiamento e educação no trânsito. Destarte, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que  utilize este recursos para  aquisição de Câmeras de vídeo monitoramento, atendendo assim o anseio da comunidade que está refém da insegurança e da criminalidade.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 143/2017 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: Como já é de conhecimento, a secretaria de Educação mantem uma lista de espera de alunos para serem matriculados nas creches e de acordo com essa informação, o vereador infra-assinado requer cópia desta lista de espera onde consta a colocação de cada criança com os nomes.

Nº 144/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: Tendo em vista a Prefeitura ter contratado a Minister, empresa especializada para realizar o monitoramento dos prédios e órgãos públicos, solicito informações quanto a possibilidade de expansão desse monitoramento para as Praias : Quilombo, Praia Alegre e Praia Grande e as praças de nosso município, devido ao grande número de depredação que vem ocorrendo nestas localidades.

Nº 145/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: solicita informações quanto a Manoel Francisco Cesário, localizada no Bairro Santa Lídia:  · Há projeto para pavimentação da mesma? Se sim, qual a data prevista para início destas obras.

Nº 146/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: se essa administração pretende entregar estivas, aos pescadores artesanais do nosso Munícipio, sendo que nossos pescadores estão necessitando desse material.

Nº 147/2017 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita informações quanto a possibilidade de  serem disponibilizados em nossas praias,   chuveiros para uso de banhistas. Esta é uma solicitação constante  tanto de moradores como de visitantes, que procuram nossas belas praias para banho, recreação e prática de esportes.

Nº 148/2017 do vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: “O cotidiano dos nossos munícipes está cada vez mais restrito ao mínimo necessário: casa-trabalho-casa, ficando cada vez mais vulneráveis ao estresse e à doenças físicas e emocionais como depressão. Considerando como meio de lazer as praças e calçadões, tem o objetivo de propiciar às pessoas não apenas local para lazer, mas também para qualidade de vida e prevenção de doenças.  Sabedor que constantemente esta casa de leis solicita revitalização e construção  de novos equipamentos de lazer, solicito informações por meio de cronograma das revitalizações das praças  José Inácio de Souza( Zé Campina) e  Sebastião Luiz Gonzaga, e do Passeio Prefeito Sebastião José Reis  (Calçadão) localizados na Praia do Quilombo.Já existe data de início prevista pra o início das obras citadas?Estas obras irão propiciar maior qualidade de vida e segurança aos usuários desse importante equipamento de convívio social, que aumenta seu fluxo na alta temporada.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária de autoria do Presidente da Mesa: Projeto De Lei   Nº 29/2017, Do Poder Legislativo: PROÍBE A PUBLICIDADE DE PLACAS DE ANÚNCIOS,  FAIXAS, BANNERS  OU SIMILARES COLOCADOS IRREGULARMENTE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁRVORES, SEMÁFOROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS

Leitura do Projeto De Decreto Legislativo Nº 003/2017 de autoria conjunta do Senhores Vereadores:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PENHA AO SENHOR  OSMAR JOSÉ VAILATTI

Leitura  Parecer da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento ao  Projeto de Lei Nº 037/2017 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.