Câmara Municipal de Cambuquira
data da última atualização 16/04/2026 18:09
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto Legislativo
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Mapa
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Emenda a LOM 22/2021
03/02/2021
Nova
Emenda a LOM 26/2025
23/12/2025
…
Alteração
22/2021
Carregando arquivo ...