Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 38/1986
de 24/12/1986

LEI N.º 38/1986 Súmula: Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Guarapuava e dá outras providências.

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Lei Ordinária 37/1986
de 24/12/1986

LEI N.º 37/1986 Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do município, revogando a lei nº 84/69, 552/69, 46/71 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 36/1986
de 22/12/1986

LEI N.º 36/1986 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução das obras e serviços integrantes do PPS- Programa de Prioridades Sociais.

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Lei Ordinária 35/1986
de 23/12/1986

LEI N.º 35/1986 Súmula: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 34/1986
de 22/12/1986

LEI N.º 34/1986 Súmula: Dispõe sobre a alteração das Tabelas I, II E III, da lei municipal nº 41/79 de 29 de dezembro de 1979.                               

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Lei Ordinária 33/1986
de 23/12/1986

LEI N.º 33/1986 Súmula: Renova termo de convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE.

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Lei Ordinária 32/1986
de 24/12/1986

LEI N.º 32/1986 Súmula: Dispõe sobre a alteração da Tabela de Valores Imobiliários.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 31/1986
de 24/12/1986

LEI N.º 31/1986 Súmula: Dispõe sobre a assinatura de convênio com o MDU, a criação do fundo rotativo da habitação e dá outras providências.     

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Lei Ordinária 30/1986
de 24/12/1986

LEI N.º 30/1986 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fundação do Bem-estar do Menor de Guarapuava (FUBEM - Guarapuava), bens móveis e imóveis que especifica.

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Lei Ordinária 29/1986
de 22/12/1986

LEI N.º 29/1986 Súmula: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 32/85 e dá outras providências.                                                                                                   

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