Câmara Municipal de Brusque

Lei Ordinária 4502/2022
de 05/07/2022

Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei nº 4.442, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Lei Ordinária 4501/2022
de 01/07/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 4499/2022
de 01/07/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 4498/2022
de 01/07/2022

Autoriza o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4495/2022
de 01/07/2022

Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 2.485, de 12 de fevereiro de 2001, que instituiu o Plano Municipal de Incentivo às Empresas.                                                       

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Lei Ordinária 4493/2022
de 29/06/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 4492/2022
de 29/06/2022

Altera o art. 3º da Lei nº 4.475, de 19 de abril de 2022, que autorizou o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios da Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC

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Lei Ordinária 4491/2022
de 27/06/2022

Altera para FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA a razão social da entidade declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 591, de 06 de junho de 1974.

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Lei Ordinária 4489/2022
de 06/06/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE conforme especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4488/2022
de 06/06/2022

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município de Brusque.                                                                           

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