Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 332/2021
de 07/05/2021

Altera requisito para provimento do cargo de Motorista de Veículos Pesados, criado pela Lei Complementar nº 218, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Lei Complementar 331/2021
de 13/04/2021

Altera o § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município 

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Lei Complementar 330/2021
de 01/04/2021

Altera dispositivos legais na Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020 -, e dá outras providências.

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Lei Complementar 329/2021
de 30/03/2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do Município de Brusque - REFIS, e dá outras providências.                                                                         

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Lei Complementar 328/2021
de 18/03/2021

Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanísticos, previsto no Anexo da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009.

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Lei Complementar 327/2021
de 24/02/2021

Altera o caput do art. 20 da Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.           

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Lei Complementar 326/2020
de 22/12/2020

Altera o art. 31 da Lei Complementar n. 174, de 20 de setembro de 2011, que criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV, e dá outras providências

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Lei Complementar 325/2020
de 22/12/2020

Dá nova redação ao art. 7º da Lei Complementar nº 145, de 31 de agosto de 2009, que instituiu a Fundação Municipal de Esportes.                                             

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Lei Complementar 324/2020
de 22/12/2020

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Instituto Brusquense de Planejamento - IBPLAN.   

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Lei Complementar 323/2020
de 22/12/2020

Dá nova redação aos anexos II-E, III-E, IV-E, II-G, III-G, IV-G, da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo), conforme especifica.

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