AUTORIZA O PODER L EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO CRECHE E LAR DE JESUS E BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS COMPROVADAMENTE POBRES.
Veja MaisDERROGA O § ÚNICO DO ARTIGO195 DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisPRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 719/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, PELO PRAZO DE (60) SESSENTA DIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS LESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE "LAR DE JESUS", COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veja MaisCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DA COMPETÊNCIA E FINS.
Veja MaisAUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisELEVA EM 20% OS NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS SE PROVIMENTO EFETIVO, FG, CARGOS EM COMISSÃO, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIIONISTAS, PARA O EXERCICIO DE 1971.
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