DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO EM RESERVA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Veja MaisINSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisDENOMINA DE Pe. JOÃO PIAMARTA, a atual Rua EDE, localizada no Distrito de são Cristóvão.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1486/87, DE 07 de dezembro de 1987.
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