Regulamente o enquadramento de bens nas categorias comum e luxo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Campanha
Regulamente Leilão, Pregão e concorrência e a fase externa das licitações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Campanha
Regulamente os Contratos Administrativos âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Campanha
Regulamente a Contratação Direta no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Campanha
Regulamente a fase preparatória das Licitações no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Campanha
Regulamenta a atuação dos agentes públicos nas licitações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Campanha
Dispõe sobre o marco temporal para transição destinada a aplicação integral do Regime de Licitações e Contratos sob égide da Lei nº 14.133 de 2021
Altera Ponto facultativo do dia do servidor público e dá outras providências
Nomeia membros para comporem Conselho Municipal de Esportes
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.