Autoriza doação de imóvel para fins industriais, dando outras providências. (alterada pela Lei nº 611)
Lei Ordinária 567/1979
de 17/12/1979
Autoriza aquisição de área de terras para posterior doação dando outras providências. (alterada pelas Leis nºs 721, 872 e 1.380)
Lei Ordinária 566/1979
de 17/12/1979
Dispõe sobre a reorganização do Departamento Municipal da Educação e da cultura e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 630 - revogada pela Lei nº 811)
Lei Ordinária 565/1979
de 23/12/1979
Autoriza o Executivo celebrar contrato para Exploração de um Poço-Artesiano, localizado em Vila Alta, dando outras providências.
Lei Ordinária 564/1979
de 17/12/1979
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 246/75 de 13 de Dezembro de 1975, Código Tributário Municipal - dando outras providências. (alterada pelas Leis nºs 972 e 1.188)
Lei Ordinária 563/1979
de 17/12/1979
Autoriza proceder baixas de débitos inscritos no Seraupa Serviço Autárquico de Pavimentação, dando outras providências.
Lei Ordinária 562/1979
de 17/12/1979
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura, dando outras providências.
Lei Ordinária 561/1979
de 17/12/1979
Autoriza o Poder Executivo a doar Aparelho Telefônico, dando outras providências.
Lei Ordinária 560/1979
de 17/12/1979
Autoriza o Poder Executivo a altenar, mediante licitação bem móvel do Patrimônio Municipal, dando outras providências.
Lei Ordinária 559/1979
de 17/12/1979
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências.
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