Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo por Antecipação da receita, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
Lei Ordinária 1470/1990
de 26/12/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação.
Lei Ordinária 1469/1990
de 26/12/1990
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permitir o afastamento de Servidor Público, com ônus. (alterada pela Lei nº 1.748)
Lei Ordinária 1468/1990
de 26/12/1990
Autoriza concessão de auxílio financeiro à MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA.
Lei Ordinária 1467/1990
de 26/12/1990
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD. (alterada pelas Leis nºs 1.770 e 1.991)
Lei Ordinária 1466/1990
de 26/12/1990
Cria a "FUNERÁRIA MUNICIPAL DE UMUARAMA" e dá outras providências. (alterada pelas Leis nºs 1.520 e 4.879)
Lei Ordinária 1465/1990
de 14/12/1990
Altera dispositivos e fixa alíquotas percentuais para lançamento e cobrança dos tributos instituídos pela Lei nº 246/75 e leis posteriores. (alterada pelas Leis nºs 1.593, 1.613, 1.711, 1.819, 1.875 e 1.959)
Lei Ordinária 1464/1990
de 06/12/1990
Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências.
Lei Ordinária 1463/1990
de 26/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação ou constituir servidão administrativa objetivando a construção de ponte. (Córrego Tucuruvi).
Lei Ordinária 1462/1990
de 26/11/1990
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1419, de 20.06.90, que trata das condições de desenvolvimento do Parque das Jabuticabeiras e Bacia do Rio Piava.