Estabelece os Valores-Base do metro quadrado do terreno e da edificação para efeito de lançamento do IPTU do exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1592/1991
de 18/12/1991
Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Alta.
Lei Ordinária 1591/1991
de 13/12/1991
Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências.
Lei Ordinária 1590/1991
de 10/12/1991
Autoriza doação de imóvel à empresa "BARRADAS & NOVAES LTDA". (alterada pela Lei nº 1.834)
Lei Ordinária 1589/1991
de 10/12/1991
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umuarama para o período de 1992 e 1993.